O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis. /
Com este novo regulamento, a Comissão Europeia quer facilitar os investimentos transnacionais dentro da UE
A União Europeia (UE) está determinada a fortalecer sua economia e parte desse processo envolve a harmonização das regulamentações em todos os países europeus. A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira o alinhamento dos regimes de insolvência a nível europeu, medida com a qual procuram “facilitar os investimentos transnacionais”, como apontou o comissário da Justiça, Didier Reynders.
Atualmente, os Estados-Membros têm os seus próprios regimes de insolvência, o que constitui “um desafio” para os investimentos entre países europeus. A proposta de Bruxelas inclui regras para preservar a situação de insolvência – para evitar ações dos devedores que reduzam o valor que os credores podem obter – e introduz um regime simplificado para as microempresas, de modo a reduzir os custos de liquidação e permitir a quitação das dívidas do os Proprietários.
Da mesma forma, os estados são obrigados a emitir um resumo dos principais elementos de suas leis nacionais de insolvência para ajudar os investidores a realizar investimentos dentro da UE. Bruxelas calcula que esta proposta vai gerar um lucro de 10.000 milhões de euros por ano. A atual regulamentação “causa insegurança jurídica e dificulta os investimentos entre os Estados membros, além de prazos excessivos de recuperação e altos custos legais”, explicou Reynders. As novas regras “garantirão a igualdade de oportunidades – apoiando os investidores, promovendo a livre circulação de capitais e reforçando o mercado através de salvaguardas e normas comuns”, acrescentou.
A iniciativa de Bruxelas visa também reduzir as dependências externas, atraindo para o território da UE as câmaras de compensação, as instituições financeiras que calculam as garantias e executam os pagamentos associados aos derivados financeiros. Atualmente, as empresas europeias contratam os serviços de organizações localizadas no Reino Unido, país que possui grande número desse tipo de empresa. Os novos regulamentos europeus exigirão que “todos os participantes relevantes do mercado” mantenham contas ativas nas câmaras de compensação da União Européia. Essa medida, aponta Bruxelas, “melhorará a gestão de riscos para a estabilidade financeira do bloco”.
